Se meu filho nasce na Espanha ele é considerado espanhol?
Muitos se perguntam se a criança que nascer na Espanha é espanhola ou não. O que gera esta pergunta é a condicionalidade que é colocada a partir do país de origem dos pais da criança.
O que isso significa? Significa que nem toda a criança que nascer na Espanha será de origem espanhola, ou o valor da pretensão questionável, mas vai depender da nacionalidade dos pais e da legislação nacional do país de origem deles conceder ou não.
Confira neste artigo as normas espanholas e brasileiras e verifique como fica a situação caso tenha um filho nascido na Espanha.
Cidadania espanhola por origem ou nascimento
É considerado de origem espanhola e pode solicitar a cidadania espanhola por opção (não é necessário período de residência) se:
Ter uma mãe ou pai espanhol;
Nascer na Espanha com pais estrangeiros, se pelo menos um dos pais também nasceu na Espanha (exceto filhos de diplomatas e cônsules acreditados na Espanha);
Foi adotado por um espanhol e é menor de 18 anos, maiores de 18 anos e adotadas nos últimos dois anos;
Nascer na Espanha de pais estrangeiros cuja identidade é desconhecida ou o país de origem é indeterminado (estatuto de apátrida ou refugiado), ou se a nacionalidade dos pais não puder ser legalmente transmitida à criança;
Há também outras situações para se qualificar a cidadania espanhola, onde a residência é exigida por um ano. Isto inclui aquela criança que não nascer na Espanha, mas tiver os pais e avós, todos originalmente espanhóis, aqueles com um tutor espanhol ou pai adotivo, ou aqueles que não exerceram devidamente o direito de adquirir a nacionalidade espanhola por opção.
Legislação espanhola para criança que nascer na Espanha
De acordo com o artigo 17 No. 1, c) do Código Civil espanhol, é de origem espanhola “a criança que nascer na Espanha de pais estrangeiros, se ambos carecem de uma nacionalidade ou se a legislação de nenhum deles atribuir à criança uma nacionalidade”.
De acordo com a legislação espanhola, a criança que nascer na Espanha com pais estrangeiros segue a nacionalidade de seus pais. No entanto, encontramos países que não reconhecem como filhos nacionais a crianças nascidas no exterior, e é por isso que a Espanha, para evitar que estas crianças não fiquem sem nacionalidade lhes dá valor de solicitação simples, a nacionalidade espanhola.
Para iniciar o arquivo de nacionalidade espanhola com o valor de uma solicitação simples, devem-se apresentar os seguintes documentos no Registro Civil de seu endereço:
- Certidão de nascimento do recém-nascido. (criança que nascer na Espanha);
- Certificado de registro de cada um dos pais de coexistência em que o menor aparece;
- Certidão de nascimento de cada um dos pais, do Registro Civil de seu país, e legalizado pelo Consulado ou Embaixada daquele país na Espanha, ou apostilado;
- Original e fotocópia do livro familiar onde o menor é gravado;
- Original e fotocópia do passaporte dos pais;
- Certificado consular declarando que a legislação do seu país não reconhece a nacionalidade do menor;
Condicionalidade de país de origem dos pais da criança
Assim, alguns países concedem nacionalidade a todos os indivíduos que nascem no território do estado, como nos Estados Unidos, enquanto outros países como a Espanha, como regra geral, reconhecem indivíduos nascidos de pais espanhóis como cidadãos.
Todos têm direito a uma nacionalidade. Isso está previsto no artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ratificada pela Espanha em 1977.
Este é o Acordo com o mais alto nível de proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. A nacionalidade é um atributo para os seres humanos.
No entanto, os estados são soberanos para regular as maneiras pelas quais a cidadania é adquirida ou perdida.
Por esta razão, é possível que um menino ou menina nasça sem nacionalidade, se ele ou ela nasceu em um país que não concede nacionalidade por simples nascimento, e os pais são de um país que não concede nacionalidade automaticamente por sangue (Ius Sanguinis).
O artigo 1.1 da Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 (“Convenção de 1954”) estabeleceu a definição internacional de pessoas apátridas como qualquer pessoa: “que não é considerado nacional por nenhum Estado sob a sua lei”.
Agora, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada pela Espanha em 1990, estabelece que a criança não deva ficar em estado por um longo período. Ou seja, toda criança deve adquirir nacionalidade ao nascer ou o mais breve possível após o nascimento. Neste sentido, a Convenção para Reduzir os Casos de Apátrida de 1961 (“Convenção de 1961”) no artigo 1, concede às crianças que de outro modo seriam apátridas o direito de adquirir a nacionalidade de seu país de nascimento.
Portanto, para determinar se uma criança que nascer na Espanha, de pais estrangeiros, é apátrida, é necessário determinar se a criança adquiriu automaticamente a nacionalidade do país de seus pais (o princípio de Ius Sanguinis). Toda a criança espanhola e estrangeira que nascer na Espanha deve estar inscrita no Registro Civil correspondente ao local de residência, que é, na maioria dos casos, o município no qual os pais estão matriculados. Os pais de crianças apátridas podem solicitar o pedido de nacionalidade para seus filhos como uma presunção refutável, para que a criança acabe sendo concedida a cidadania espanhola.
A Direção Geral de Registos e Notórios publicou uma instrução na qual lista alguns países aos quais a lei espanhola poderia ser aplicável. Ou seja, a criança que nascer na Espanha, cujos pais são de qualquer um dos seguintes países, têm direito à nacionalidade espanhola:
Argentina
Bolívia
Brasil
Cabo Verde
Colômbia
Costa Rica
Cuba
Guiné Bissau
Panamá
Paraguai
Portugal
São Tomé e Príncipe
Uruguai
Agora que já conhece algumas das deliberações sobre as Leis para quem nascer na Espanha é só se preparar para organizar documentos e solicitar a nacionalidade de seu filho. Continue acompanhando os próximos artigos e confirma nossas dicas.